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Privacy policy

Data de entrada em vigor: [1 de janeiro de 2025]
Última atualização: [28 de dezembro de 2024]

A [Jason's Store] (doravante designada por "nós") está empenhada em proteger a segurança das suas informações pessoais. Esta política detalha a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos e partilhamos os seus dados, bem como a forma como pode exercer os seus direitos. Leia esta política atentamente antes de utilizar os nossos serviços.

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1. Âmbito da Recolha de Informações

# 1.1 Informação que Fornece Ativamente
- Informação da Encomenda: Nome, morada de entrega, informação de contacto (telefone/e-mail), credenciais de pagamento
- Informação da Conta: Nome de utilizador e palavra-passe fornecidos durante o registo (armazenamento encriptado)
- Conteúdo da Comunicação: Dúvidas ou reclamações enviadas por e-mail, chat online ou telefone

# 1.2 Informação Recolhida Automaticamente
- Dados do Dispositivo e de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo, versão do browser, sistema operativo, tempo de visita e duração da página
- Cookies: Utilizados para otimizar a experiência no website (por exemplo, guardar o conteúdo do carrinho de compras) e analisar os padrões de tráfego. Pode recusar cookies nas definições do seu navegador, mas isso pode afetar algumas funcionalidades.

# 1.3 Informação de Fontes Terceirizadas
- Prestadores de Serviços de Pagamento: Estado do pagamento, ID da transação (ex.: Unitel Money, M-Pesa Angola, etc.)
- Redes Sociais: A informação publicamente disponível (ex.: foto de perfil, nickname) pode ser obtida ao efetuar login através de contas de redes sociais

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2. Finalidade do Uso das Informações
- Execução do Contrato: Processamento de encomendas, organização de entregas e prestação de serviço pós-venda
- Otimização do Serviço: Análise do comportamento do utilizador para melhorar a funcionalidade do site e as recomendações de produtos
- Comunicação e Marketing: Envio de notificações de encomendas, atualizações de serviços ou informações promocionais (com possibilidade de cancelamento da subscrição a qualquer momento)
- Conformidade Legal: Cooperação com investigações policiais ou cumprimento das leis e regulamentos angolanos (ex.: Lei de Protecção de Dados Pessoais, Lei n.º 22/11)

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3. Âmbito da Partilha de Informações
- Parceiros Logísticos: Apenas as informações de entrega necessárias (nome, morada, número de telefone) são partilhadas
- Processadores de Pagamento: Gateways de pagamento e instituições financeiras que garantem a conclusão da transação
- Requisitos legais: Divulgação exigida por lei, como ordens judiciais ou investigações governamentais
- Transferências comerciais: Os dados podem ser transferidos para a nova entidade em caso de fusão corporativa ou venda de ativos
*Não vendemos dados a terceiros para fins de marketing independente*

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4. Armazenamento e segurança de dados
- Local de armazenamento: Os dados são armazenados em servidores encriptados no nosso centro de dados em Shenzhen, China
- Período de conservação: Os registos de encomendas são conservados conforme exigido por lei (normalmente cinco anos); Os dados não essenciais são eliminados após o cancelamento da conta
- Medidas de Segurança: Transmissão encriptada por SSL, auditorias de segurança regulares, acordos de confidencialidade dos colaboradores, etc.

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5. Os Seus Direitos (de acordo com a Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola, Lei nº 22/11)
Tem os seguintes direitos:
✅ Aceder aos Dados: Obter uma cópia das informações pessoais que possuímos
✅ Corrigir Dados: Atualizar informação imprecisa ou incompleta
✅ Exclusão: Solicitar a eliminação da informação da conta quando não existe obrigação legal de retenção
✅ Restrição de Processamento: Solicitar a suspensão da utilização de dados durante uma disputa
✅ Retirar Consentimento: Cancelar a subscrição de e-mails de marketing ou desativar os cookies de rastreio

Exercer os seus direitos: Enviar um e-mail para [privacy@jasonstore.cn] e fornecer informações de verificação.

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6. Proteção da Privacidade das Crianças
Os nossos serviços não se destinam a crianças com menos de 13 anos (ou a idade legal em Angola). Se descobrirmos que recolhemos acidentalmente informações sobre crianças, iremos eliminá-las imediatamente.

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7. Atualizações da Política
Podemos rever esta política com base em requisitos comerciais ou legais. As atualizações serão publicadas nesta página e as alterações significativas serão notificadas por e-mail ou em anúncios no site.

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8. Contacte-nos
Caso tenha alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados, por favor contacte-nos através dos seguintes canais:
📧 E-mail do Responsável pela Privacidade: privacy@jasonstore.cn
📞 Telefone: +244 925 123 456 (Horário Comercial: Segunda a Sábado, das 8h às 18h GMT+1)
📬 Endereço Postal: Edifício Exterior, Zona Económica Especial de Luanda, Zona Franca, Luanda, Angola

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[Declaração de Conformidade Legal]
Esta Política está em conformidade com as seguintes leis e regulamentos angolanos:
1. A Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 22/11) sobre a transparência no tratamento de dados
2.º A Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 3/17) sobre a obrigação de divulgação da informação recolhida
3.º A Lei do Comércio Eletrónico (Lei n.º 13/19) sobre as restrições à transferência transfronteiriça de dados